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Com fito de se garantir o correto calculo dos benefícios na mais diversas áreas bem como sua manutenção, a Aline Melo Franco propõem o alcance dos resultados em conformidade com legislação vigente atuando:
• Ações Declaratórias de direitos e ações anulatórias de débitos fiscais previdenciários;
• Defesas em execuções fiscais propostas pela Previdência Social, Receita Federal do Brasil e pela Caixa Econômica Federal;
• Recuperação de contribuições sociais indevidamente recolhidas à Previdência Social, à Receita Federal do Brasil, aos 'Terceiros' (Outras Entidades) e ao FGTS;
• Defesas em processos instaurados pela Previdência Social ou Receita Federal do Brasil, resultantes de fiscalizações;
• Formalização de Consultas aos órgãos competentes (Previdência Social e Receita Federal do Brasil) visando a elucidação de questões legais relativamente à incidência de contribuições previdenciárias em situações concretas; e
• Elaboração de palestras e seminários taylor made para melhor gerenciamento nas empresas.
Destacam-se também as atuações:
• Área consultiva (preventiva e ativa), consistente no aconselhamento de futuras ações e resolução de problemas existentes;
• Emissão de pareceres legais;
• Acompanhamento de processos fiscalizatórios previdenciários da Receita Federal do Brasil, com o intuito de auxiliar o cliente na condução dos trabalhos;
• Perante a Receita Federal do Brasil e Caixa Econômica Federal, nos processos de renovação de Certidões Negativas de Débito - CND e Certificados de Regularidade do FGTS - CRF.
Outras ações de destaque estão ligadas à análise dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), visando o gerenciamento e a redução de contingências na questão do Fator Acidentário de Prevenção – FAP, Nexo Técnico Epidemiológico - NTEP e Adicional do Seguro contra Acidentes do Trabalho – SAT.
