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Cogep/MF retoma pagamento do Bônus após decisão do STF

Após firme posicionamento da ANFIP para restabelecer o Bônus de Eficiência e Produtividade a associados aposentados e pensionistas, a Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do Tribunal de Contas da União (TCU) comunicou à Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) do Ministério da Fazenda o efeito suspensivo de sua decisão, determinado por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que reinclui o Bônus no contracheque de diversos associados aposentados prejudicados em acórdãos singulares. 


O trabalho da Entidade continua até que todos os processos sejam reexaminados e o pagamento restabelecido. A medida é resultado de recente reunião ocorrida no gabinete do presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, quando a ANFIP entregou a decisão do STF e cobrou o cumprimento da liminar. O ministro, na ocasião, adiantou aos dirigentes que o assunto havia sido discutido e que seria cumprido. Como amplamente noticiado, o TCU passou a publicar acórdãos suspendendo o pagamento do Bônus de Eficiência na análise de casos concretos de pedidos de aposentadoria de Auditores Fiscais sob o argumento de que sobre a parcela da bonificação não incidia a contribuição previdenciária. A ANFIP recorreu imediatamente ao Judiciário e, dentre as medidas adotadas, impetrou Mandado de Segurança no STF, que concedeu a liminar impedindo que o TCU continuasse a suspender o pagamento.