Blog Jurídico

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GDAT: ANFIP vence julgamento mas TRF mantém bloqueio de contas até trânsito em julgado

A ANFIP acompanhou nesta terça-feira (17/7) a sessão ampliada do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que analisa o processo da GDAT (Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária). No julgamento, todos os pontos da ação, inclusive os que já tinham parecer favorável unânime, voltaram à pauta, sendo a ANFIP vencedora em todos os quesitos, inclusive naquele que beneficia os servidores que po[...]

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Processo GDAT – Julgamento será no dia 17/07

Resultado será divulgado na página da ANFIP. Acompanhem!A ANFIP vem informar a seus associados que foi confirmada a data do julgamento do processo GDAT que definirá sobre a liberação ou não das contas judiciais dos precatórios.A publicação da pauta é do Diário de Justiça desta quinta-feira (5/7), informando que a Sessão da Turma Ampliada será no dia 17/07/2018, após os julgamentos dos processos da[...]

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CE: Reforma Tributária Solidária é apresentada em Fortaleza

A campanha da Reforma Tributária Solidária – Menos Desigualdade, Mais Brasil foi apresentada, nesta terça-feira (22), em Fortaleza (CE). A ANFIP, representada pelo presidente Floriano Martins de Sá Neto, e a Fenafisco (Federação do Fisco Estadual e Distrital) falaram sobre os principais pontos da proposta, que está sendo desenvolvida com apoio de mais de 40 especialistas no assunto. O debate acont[...]

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3ª Vara Federal de PE segue STF e suspende efeitos da MP 805/17

Vitória da ANFIP! Em julgamento de Mandado de Segurança impetrado pela ANFIP, a 3ª Vara Federal de Pernambuco, em sentença proferida nesta quarta-feira (21/2), suspendeu o aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14% prevista na Medida Provisória (MP) 805/17.  A decisão do juiz federal Frederico José Pinto de Azevedo, que vale para os associados da 4ª Região Fiscal [...]

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ANFIP e Sinait defendem pagamento do Bônus junto ao TCU

O presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, e as vice-presidentes Eucélia Maria Agrizzi (Assuntos Jurídicos) e Dejanira Freitas Braga (Cultura Profissional), participaram, nesta quinta-feira (8/3), de audiência com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro.  Na oportunidade, os dirigentes entregaram ao ministro a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF[...]

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Cogep/MF retoma pagamento do Bônus após decisão do STF

Após firme posicionamento da ANFIP para restabelecer o Bônus de Eficiência e Produtividade a associados aposentados e pensionistas, a Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do Tribunal de Contas da União (TCU) comunicou à Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) do Ministério da Fazenda o efeito suspensivo de sua decisão, determinado por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que [...]